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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

Atualização: 07 de Dezembro de 2020.

Estes Termos e Condições de Uso, relacionam as regras que devem ser observadas por você ao acessar ou utilizar as funcionalidades do site https://www.voeita.com.br/, de propriedade da

ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (“Itapemirim Transportes Aéreos” ou “nós” / “nosso”)

Rua Funchal, 551, Conjunto 52, Sala 10 – Vila Olímpia, São Paulo – SP – CEP 04551-060 CNPJ 02.907.387/0001-90

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do site, você declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e da Política de Privacidade, estando plenamente ciente conferindo assim sua livre concordância com os termos aqui estipulados.

Ao navegar pelo site e utilizar suas funcionalidades, você aceita e concorda com os Termos e Condições de Uso que se encontram vigentes na data de seu acesso.

1. RESPONSABILIDADES DA ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS.

1.1. O site e suas funcionalidades são apresentados a você na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, comprometendo-se a Itapemirim Transportes Aéreos a:

a)Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que facilita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

b)Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e

c)Proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

1.2. A Itapemirim Transportes Aéreos envida os melhores esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade.

1.2.1. Se isso ocorrer, a ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de nossos serviços e serviços de terceiros, dos quais dependemos para ficar online.

1.2.2. A ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS se reserva o direito de alterar as regras e critérios estabelecidos, tipo de serviços prestados, empresas responsáveis por sua intermediação e tudo aquilo que julgar necessário para o correto funcionamento do site.

1.3. Você não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade da ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o site permanecer fora do ar, independente da motivação.

1.4. A Itapemirim Transportes Aéreos não se responsabiliza:

1.4.1. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular do site.

1.4.2. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar seus ativos físicos ou lógicos ou a sua conexão em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.

1.4.3. Pela sua navegação nos links externos eventualmente disponibilizados no site, sendo seu dever a leitura dos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade do serviço de terceiro acessado.

1.4.4. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo a você verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

2. SUAS RESPONSABILIDADES

2.1. Você é responsável e se obriga a:

2.1.1. Utilizar com retidão e de forma ética o site, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade.

2.1.2. Fornecer dados cadastrais e de pagamento corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS para a adequada prestação dos serviços. Se a qualquer momento for constatado que você forneceu dados falsos ou não condizentes com a realidade, a ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS se reserva ao direito de suspender ou cancelar sua Conta de Acesso, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.

2.1.3. Manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso, em especial o seu login e senha, em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja, inclusive em Plataformas ofertadas por terceiros. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, você deve proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível ou contar os canais de atendimento disponíveis.

2.1.4. Reconhecer que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.

2.1.5. Deixar seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.

2.1.6. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS, incluindo todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma ali disponíveis.

2.1.7. Não acessar áreas de programação do site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis no ambiente.

2.1.8. Não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do site.

2.1.9. Não utilizar softwares para automatização de acessos no site, bem como softwares de mineração ou coleta automatizada de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

2.2. Na incidência de danos ao site ou a terceiros, você é responsável e se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

2.3. A ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS possui a faculdade de se recusar a conceder, suspender ou cancelar a sua Conta de Acesso caso você utilize o site de forma fraudulenta, viole ou tente violar estes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade ou qualquer outro direito da ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS.

3. CANAIS DE ATENDIMENTO

3.1. Nossos Canais de Atendimento estão apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de [] a [], das [] horas às [] horas, exceto feriados nacionais:

a) Fale Conosco: [•]

b) Central de Atendimento: [•]

c) Redes Sociais Oficiais: [•]

d) Pessoalmente ou Carta: [•]

4. COMUNICAÇÃO DA ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS COM VOCÊ

4.1. A Itapemirim Transportes Aéreos poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados por você, nas suas mais diversas modalidades, incluindo, mas não se limitando a envio de e-mail, ligação telefônica, envio de SMS ou qualquer outra forma de mensagem eletrônica instantânea.

4.2.A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados e notificações é exclusivamente sua, por isso é indispensável que você sempre forneça dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados.

5. PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

5.1. A ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados no site, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos e Condições de Uso e pode ser acessado pelo link encontrado no rodapé do site.

6. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL 

6.1. O uso comercial das expressões “ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS”, [VOEITA] ou ainda de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas do site, assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da ou licenciados à ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002.

6.2. Nenhum elemento encontrado no site pode ser copiado, reproduzido, modificado, reeditado, carregado, alterado, transmitido ou distribuído de nenhum modo ou forma, parcial ou integralmente, sem a prévia e expressa autorização da ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS.

6.3. Ao acessar o site você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOSS, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, logotipos, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome da ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site, sendo que a sua infração poderá ensejar bloqueio de sua Conta de Acesso a critério da ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS, além de sujeitar você ao pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.

7. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

7.1. Estes Termos e Condições de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, como também para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-los sempre que acessar o site.

7.2. Ocorrendo atualizações neste documento, a ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS notificará você mediante as ferramentas disponíveis no site.

7.3. A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição nos Termos e Condições de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

7.4. Caso alguma disposição dos Termos e Condições de Uso seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial declaratória.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Havendo quaisquer divergências entre o disposto nos Termos e Condições de Uso, na Política de Privacidade, ou em qualquer outro documento do site, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

8.2. Você deve arcar com os meios necessários para navegar no site, incluindo a posse de equipamento adequado para acesso, bem como em contratar prestador de serviços de telecomunicações para fornecimento de conexão à Internet.

8.3. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, mensagem eletrônica ou SMS (aos endereços informados no seu cadastro) também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nos Termos de Uso.

8.4. Todos os registros e guarda de dados realizados no site serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília.

8.5. Os Termos e Condições de Uso serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de [•] para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

9. GLOSSÁRIO

Para os fins deste documento, aplicam-se seguintes definições:

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

Bugs: Utilizado quando alguma falha lógica impede a execução de alguma operação no site.

Conta de Acesso: Credencial necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas do site.

Glitches: Utilizado para designar um funcionamento inesperado que impede a execução ou o bom funcionamento da operação pretendida no site.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do site.

Link: Terminologia para endereço de internet.

Política de Privacidade: documento disponível em [inserir link]